Decreto Municipal Nº 7440_24 de setembro de 2020
Atualizado em: 16 de novembro de 2020
Decreto Municipal nº 7440 de 24 de setembro de 2020 – Dispõe sobre a regulamentação da destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.646/2020 e dá outras providências. ARQUIVO DECRETO MUNICIPAL Nº 7440 PARA DOWNLOAD Também disponível em: https://www.ubatuba.sp.gov.br/diario-oficial/ …