Atualizado em: 16 de novembro de 2020
Cadastro de profissionais para o recebimento da renda básica deve ser feito online, até do dia 15/10
O Governo do Estado de São Paulo anunciou na última quarta-feira (16) o início do cadastramento dos profissionais da cultura para o pagamento da renda básica emergencial prevista no inciso I da lei federal 14.017/20, conhecida como Lei Aldir Blanc. A renda emergencial terá o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e deverá ser paga mensalmente desde a data de publicação da Lei, em 3 (três) parcelas sucessivas.
A Prefeitura Municipal de Ubatuba por meio da FundArt está à disposição para auxiliar os trabalhadores e trabalhadoras da cultura que precisarem realizar a inscrição na plataforma Dados Culturais SP.
Quem pode requerer a renda básica emergencial?
Os profissionais que tenham atuado em áreas artísticas nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei podem solicitar a renda básica, o que deve ser comprovado de forma documental ou autodeclaratória. A lei determina ainda que a mulher provedora de família monoparental receba o valor dobrado.
Quais os requisitos para solicitar o auxílio?
- – Não ter emprego formal ativo;
- – Não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos;
- – Não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família;
- – Não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
– Não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Como fazer o cadastro?
O cadastro de profissionais para o recebimento da renda básica deve ser feito online, até do dia 15/10, por meio do endereço eletrônico: https://dadosculturais.sp.gov.br/publico
No mesmo site, é possível fazer o cadastramento para o subsídio a espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Em Ubatuba, os interessados em pleitear o subsídio específico deverão entrar em contato com a FundArt para orientações.
Para mais informações: (12) 3833-7000
Expediente FundArt: De segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. Praça Nóbrega, 54, Centro.