Política Nacional Aldir Blanc

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente numa parceria entre a União, Distrito Federal, estados e municípios brasileiros.

• Plano Anual de Aplicação de Recursos 2024
• Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural de Ubatuba
• Aviso de Contratação Direta 32/2024 – Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e capacitação em projetos culturais relativos à Lei n. 14.399/2022

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