Publicado em: 16 de maio de 2023 | Última atualização em: 22 de maio de 2023
Após debates com a participação popular, a Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba (Fundart) e o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) aprovaram o Plano de Ação que determina a aplicação dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195) na cidade. As propostas passaram por votação e os representantes de diversos segmentos culturais do município puderam dar sugestões, apontamentos e considerações antes de escolherem como a verba de aproximadamente R$ 792 mil será investida.
A lei especifica quatro categorias, sendo que obrigatoriamente 70% do valor deve ser investido em apoio a produções de audiovisual e os 30% restantes voltados para outras modalidades, como economia criativa e solidária, atividades artísticas em geral e apoio aos espaços artísticos e culturais.
A integrante do CMPC, Camila Marujo, explica que com as propostas do Plano de Ação aprovadas, o texto será devidamente redigido e o documento anexado na Plataforma Transferegov. O procedimento deve ser realizado até o próximo dia 10 de julho, sendo necessário para garantir a liberação da verba, após a aprovação do Plano de Ação pelo Ministério da Cultura. “Após o envio do plano, os próximos passos serão a elaboração e a publicação dos instrumentos de seleção a nível municipal, com editais, chamamentos públicos ou prêmios”, enfatizou.
A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem combater e minimizar os efeitos da pandemia sobre o setor cultural. A lei foi regulamentada na última quinta-feira, dia 11 de maio, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Presente no encontro, Laura Diniz – roteirista, diretora e participante do grupo Apoenã, do Setorial de Cinema e Fotografia da Fundart – destacou a importância da mobilização popular para potencializar discussões como a da Lei Paulo Gustavo. “O grupo Apoenã soma mais de 80 pessoas e buscamos olhar para a necessidade da questão emergencial da lei, e por isso reformulamos a proposta inicial para conseguir difundir e contemplar mais pessoas. Mapeamos as necessidades dentro do setorial, houve uma sinergia e tivemos um retorno favorável”, disse a participante, ressaltando ainda que espera o mesmo entusiasmo de todos os envolvidos para se criar uma cultura de manutenção e continuidade das manifestações culturais e artísticas no município.
O debate fez parte da reunião ordinária do CMPC, realizada na noite desta segunda-feira (15), na sala 8 do Teatro Municipal Pedro Paulo Teixeira Pinto. Os trabalhos foram conduzidos pela presidente da Fundart, Natália Barbosa, juntamente com os integrantes do conselho, Vittorio Colacchio, Camila Marujo e com a participação do cineasta Victor Fisch.
De acordo com a votação, foram aprovadas as seguintes propostas:
Proposta 1
INCISO I – art. 6º – Apoio a produções do audiovisual de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro. Valor da ação: R$ 419.850,85.
Aprovada: Seis projetos de R$ 50 mil cada, sendo no mínimo um curta-metragem de ficção, um curta-metragem documental e um núcleos criativos de desenvolvimento de roteiros; Mais oito projetos de R$ 15 mil para concepções menores a fim de garantir maior acessibilidade.
Proposta 2
INCISO II – art. 6º – Apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da Covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes. Valor da ação: R$ 95.968,17
Aprovada: Cinco projetos de R$ 18 mil cada, que devem ser usados para investir em equipamentos e infraestrutura.
Proposta 3
INCISO III – art. 6º – Apoio à formação no audiovisual, com capacitação, formação e qualificação, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação. Valor da ação: R$ 48.182,20.
Aprovada: Três projetos de R$ 16 mil cada, sendo um para indígenas; um para caiçaras, quilombolas e juventude periférica; e um para uma mostra.
Proposta 4
Art. 8º – Outras modalidades, como economia criativa e solidária, atividades artísticas em geral, apoio aos espaços artísticos e culturais. Valor total: R$ 228.469,23.
Aprovada: Apoio dividido em projetos de valor livre, com teto máximo de até R$ 19 mil para cada projeto selecionado, com garantia de que contemple cada uma das seguintes áreas: artes visuais (fotografia e artes plásticas em geral); música; teatro; literatura; cultura indígena; cultura quilombola; cultura caiçara; história e geografia; artesanato; dança; circo; e patrimônio material e imaterial.