A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal

Atualizado em: 22 de maio de 2023

A Prefeitura de Ubatuba, por meio da Fundação de Arte e Cultura (Fundart) e em parceria com o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), promoverá nesta quinta-feira, dia 4, uma audiência pública para debater a aplicação dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195), que prevê incentivos ao setor cultural. O encontro para…

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