Publicado em: 13 de março de 2023 | Última atualização em: 22 de maio de 2023
Os produtores, artistas e agentes do setor cultural do município tem até o dia 27 de março para preencherem formulário de consulta pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo no município (Lei Complementar nº195 de 08 de julho de 2022). O questionário foi desenvolvido pela Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, e levou em consideração os dispositivos da lei.
O Formulário estará disponível através do link:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdlSxPnbJs-XKBIaHp7yeutt-83N4Fms6IU5RfXnTIsi-Q67g/viewform
Sobre a Lei Paulo Gustavo
Paulo Gustavo Amaral Monteiro de Barros foi ator, humorista e apresentador brasileiro que ficou reconhecido com sua personagem Dona Hermínia, protagonista dos três filmes da série Minha Mãe é Uma Peça.
A Lei Paulo Gustavo foi elaborada como apoio emergencial ao setor cultural no período crítico da Pandemia do COVID 19, que gerou impactos negativos ao setor. Aproximadamente mais de R$ 3,86 bilhões advindos de superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. A estimativa é que o município de Ubatuba receba R$781.338,20
“As respostas geradas por este formulário nortearão a confecção de editais e permitirão uma adequada divisão de valores e segmentos prioritários para a política cultural do município”, disse a Presidente da FundArt, Natália Barbosa.