EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº09/2026 5ª RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTA DE EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE UBATUBA NO ANO DE 2026 PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA FUNDART PELA LEI Nº14.903/2024 – MARCO REGULATÓRIO DE FOMENTO À CULTURA