EDITAL PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE UBATUBA | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 – SELEÇÃO DE PROJETO PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC (LEI Nº 14.903, DE 27 DE JUNHO DE 2024) – FUNDART