SEGUNDA RERRATIFICAÇÃO AO CREDENCIAMENTO Nº 09/2024 EDITAL Nº 17/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO POR INEXIGIBILIDADE – CREDENCIAMENTO DE GRUPOS MUSICAIS E GRUPOS TRADICIONAIS PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA DO 16º FESTIVAL DE CULTURA POPULAR – CAIÇARADA 2024 (FUNDART)