Lei Aldir Blanc: Profissionais do setor cultural já podem se cadastrar para recebimento de renda emergencial

Atualizado em: 14 de outubro de 2020

Cadastro de profissionais para o recebimento da renda básica deve ser feito online, até do dia 15/10

O Governo do Estado de São Paulo anunciou na última quarta-feira (16) o início do cadastramento dos profissionais da cultura para o pagamento da renda básica emergencial prevista no inciso I da lei federal 14.017/20, conhecida como Lei Aldir Blanc. A renda emergencial terá o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e deverá ser paga mensalmente desde a data de publicação da Lei, em 3 (três) parcelas sucessivas.

A Prefeitura Municipal de Ubatuba por meio da FundArt está à disposição para auxiliar os trabalhadores e trabalhadoras da cultura que precisarem realizar a inscrição na plataforma Dados Culturais SP.

Quem pode requerer a renda básica emergencial?

Os profissionais que tenham atuado em áreas artísticas nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei podem solicitar a renda básica, o que deve ser comprovado de forma documental ou autodeclaratória. A lei determina ainda que a mulher provedora de família monoparental receba o valor dobrado.

Quais os requisitos para solicitar o auxílio?

Como fazer o cadastro?

O cadastro de profissionais para o recebimento da renda básica deve ser feito online, até do dia 15/10, por meio do endereço eletrônico: https://dadosculturais.sp.gov.br/publico

No mesmo site, é possível fazer o cadastramento para o subsídio a espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Em Ubatuba, os interessados em pleitear o subsídio específico deverão entrar em contato com a FundArt para orientações.

 

Para mais informações: (12) 3833-7000

cultural@fundart.com.br

Expediente FundArt: De segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. Praça Nóbrega, 54, Centro.

 

 

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